A Importasia do Conselho Deliberativo Para Esta Entidade

Conselho Deliberativo 2013

O Conselho Deliberativo é uma das principais instâncias democráticas do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária, sendo formado por todas as monitorias em exercício. Nele são tomadas todas as decisões sobre assuntos relevantes ao Programa. Suas reuniões são abertas a qualquer pessoa interessada, ainda que ressalvado o direito a voto apenas à monitoria de cada grupo.

Função

A principal função do Conselho Deliberativo é deliberar sobre os assuntos concernentes ao bom andamento e ao crescimento do Programa. Suas funções estão descritas no art. 66 do Estatuto do SAJU, as a título de exemplificação, destacam-se alguns de seus deveres.

·         supervisionar a execução de projetos de extensão ou pesquisa aprovados, assim como determinar seu cancelamento tão logo fique evidente a incompatibilidade do mesmo com os princípios consagrados neste estatuto;

·         estabelecer diretrizes básicas para o bom funcionamento da assistência ou assessoria jurídica prestada pela entidade, incluída a atividade dos Grupos Jurídicos, embasada nas experiências diversas de cada membro no desempenho de suas responsabilidades;

·          iniciar o processo de eleição do Coordenador Geral bem como definir as regras que nortearão o escrutínio;

·         autorizar a criação de novos Grupos Jurídicos, de acordo com a necessidade do atendimento e observando a conveniência e capacidade da instituição, acompanhando o desenvolvimento da nova célula até que esta possa desenvolver as suas atividades adequadamente;